Atleta de e-sport também tem direitos trabalhistas

São Paulo, 21 de março de 2022 – Há algumas semanas (25/2) a equipe de esportes eletrônicos Imperial Esports LTDA foi obrigada a registrar em carteira de trabalho seus atletas profissionais por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo. Em 2021, a equipe Team Reapers assinou um acordo semelhante com o MPT. Os dois acordos são inéditos no país, e apontam para um futuro em que a profissão de jogador terá que ser tratada com mais seriedade do que nos últimos anos.

A necessidade de assegurar direitos mínimos aos jogadores profissionais de e-sports (como são conhecidos os esportes eletrônicos) surgiu quando chegou ao conhecimento do MPT a morte do jogador Matheus “brutt” Queiroz ocorrida em 2019. Aos 19 anos, “brutt” foi acometido por uma doença no sistema nervoso central que teria sido agravada pelas más condições de trabalho junto à Team Reapers e à Imperial. O caso foi denunciado ao MPT naquele ano e motivou a abertura de dois inquéritos civis, ainda em andamento.

Para o MPT, manter atletas como autônomos, por meio de contratos de prestação de serviço, participação ou parceria, pode contribuir para tornar precárias as condições de saúde e segurança nas gaming houses. A carteira assinada traz maior garantia de que haverá um limite de horas de trabalho, além de um ambiente mais adequado à atividade profissional.

Os TACs, assinados no âmbito dos inquéritos civis, obrigam as equipes a permitir pausas para descanso e alimentação. Os equipamentos, desde fones de ouvido até altura de monitores, teclados, mesas e cadeiras, devem ter qualidade técnica e ser compatíveis com cada jogador em termos de altura e regulagem, posicionamento para facilitar a boa postura etc.

Além disso, é obrigatório que as gaming houses tenham higiene adequada, acesso a água potável, vestiários em boas condições de uso. Caso os atletas estejam alojados nas dependências das gaming houses, seu local de descanso e alimentação deve estar separado da área de jogo e sempre em boas condições de limpeza, conforto e higiene.

Para o MPT, essas condições de trabalho deveriam estar presentes em todos os locais em que haja atletas de e-sports trabalhando profissionalmente. Os próprios jogadores podem fazer denúncias trabalhistas ao órgão, inclusive de forma sigilosa (pedindo que seus nomes não sejam divulgados em nenhum momento): https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie

Os acordos assinados pelo MPT com as equipes não interferem no andamento das demais ações movidas na justiça comum pela família do atleta Matheus Queiroz.

Marx Walker , Observatório de Games.

Fonte: Observatório de Games.

dom, 03 abr 2022 11:07:32 -0300

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