A Câmara dos Deputados aprovou em outubro de 2022, o projeto de lei (PL 2.796/2021) que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. O projeto conhecido como Marco Legal dos Games, segundo o deputado Darci Matos, visa “a equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”.
Mas a ideia do Marco não nasceu do nada e muito menos de uma única pessoa. A Abragames, Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais, também teve participação na criação do texto. E foi através do Rodrigo Terra, em entrevista exclusiva, que o presidente da Abragames falou um pouco mais a respeito do assunto.
1.Como o texto foi pensado?
O texto foi inicialmente pensado pelo deputado Kim Kataguiri e nós acompanhamos o desdobramento dele quando estava começando a tramitar no Congresso. Houve algumas consultas sobre o conteúdo inicial do texto e então a Abragames começou a participar do processo como representante do setor de desenvolvimento de jogos eletrônicos e ajudar a formatar o texto de uma maneira que a indústria pudesse estar melhor representada.
2. De onde nasceu e de quem partiu a ideia do projeto do Marco Legal dos Games?
É uma demanda antiga do setor. O Marco Legal dos Games foi entendido como um instrumento para sanar alguns problemas históricos que temos no país, como uma tributação dos jogos eletrônicos que não faz sentido e que vem de um momento em que o país não diferenciava games e jogos de azar. Foi uma iniciativa do deputado Kim Kataguiri e esse movimento foi muito importante para colocar no entendimento do poder público o setor dos games como ele é hoje, tanto para o desenvolvimento quanto para o consumo. Nós temos questões como a tributação, distribuição e qualificação do que é um jogo eletrônico que precisam ser alteradas.
Através do Marco Legal dos Games nós podemos enxergar um bom início para essa conversa e assim será possível diferenciar de vez o que é um game e o que é um jogo de azar. Ele ajuda também a melhorar o ecossistema produtivo de jogos eletrônicos sendo desenvolvidos no país. É muito importante que o estado possa ser um dos condutores dessa indústria, como acontece em outros países.
3. Foi feita uma pesquisa entre empresas e estúdios nacionais para discutir o texto?
Sim. Quando a Abragames foi procurada para participar da produção do texto, nós fizemos uma consulta com os nossos estúdios associados, afiliados e com as entidades regionais. Coletamos as impressões iniciais de todos e o que ficou claro é que o texto precisava de algumas modificações e inclusões para contribuir ainda mais no desenvolvimento do setor.
4. Quais ajustes ainda precisam ser feitos?
Nós entendemos que existem algumas definições melhores para a questão das pesquisas em desenvolvimento e sabemos que isso precisa ficar um pouco mais claro dentro do Marco Legal dos Games.
Outro ponto que acreditamos que pode ser alterado no texto é sobre quais ferramentas são essenciais para o ecossistema de desenvolvimento de jogos. Hoje em dia, os estúdios necessitam de softwares, estruturas e hardwares específicos para o desenvolvimento, que precisam ser entendidos como parte da indústria.
É preciso também ter a normalização do que é entendido como um jogo eletrônico pelo poder público e quais ferramentas e profissões são importantes para o desenvolvimento de um jogo. A Abragames acredita que ainda é preciso trabalhar em conjunto com o governo definir o que são equipamentos de consumo de games e quais profissões fazem parte do desenvolvimento de um jogo. Hoje, o Marco Legal coloca que a profissão essencial da indústria de games é a do programador, mas nós temos os artistas 3D, game designers, roteiristas, designers de som, compositores e todas elas precisam estar dentro da lei como essenciais.
É preciso também ter uma abertura maior para a discussão de políticas tributárias mais claras e diretas para o setor de games.
5. O que o Marco muda para o Brasil?
Primeiro que o Marco Legal faz uma correção histórica em termo de classificação e entendimento do que são os jogos eletrônicos e de como eles se especificaram para além da indústria do entretenimento. Ele cria uma diferenciação que há muito tempo é solicitada pela indústria e pelo próprio consumidor, que acaba sendo impactado indiretamente pelo entendimento de que os games são jogos de azar.
O segundo ponto é que ele abre um espaço dentro do poder público para criar mecanismos de fomento da indústria, seja de incentivo ou de recurso, como o desenvolvimento de cursos de graduação, uma melhoria nos ambientes de negócios, tratativas de importação através de NCM e criação de espaços, como a Zona Franca de Manaus. Tudo isso é muito importante para mostrar ao mundo que o Brasil é um país que está investindo no setor.
Outro fator importante que muda a partir de agora é a posição do governo dentro da indústria de desenvolvimento de jogos. O setor se desenvolveu de forma independente desde o começo. Claro que tivemos algumas iniciativas ao longo dos anos, mas elas foram pontuais. Entendemos que este é o momento de estabelecer premissas com o governo e o Marco Legal é uma grande oportunidade.
6. Quais as diferenças deste projeto com outros que vemos pelo mundo?
O Marco Legal dos Games acaba sendo um instrumento bem brasileiro e com algumas particularidades locais específicas para o que o país está precisando no momento, mas vemos que no resto do mundo existem algumas medidas parecidas com o que está sendo desenvolvido por aqui.
O Canadá, por exemplo, inclui os games como ativos culturais e isso faz com que as organizações públicas contemplem os jogos nos seus editais de diversas áreas. A Coreia do Sul, por exemplo, criou, ao longo de 15 anos, uma série de mecanismos de fomentação da indústria de desenvolvimento de jogos local. Já a Polônia desenvolveu mecanismos de facilitação de ambiente de negócios para os seus estúdios.
Cada região do mundo faz um grande trabalho para evoluir o setor de jogos local, visando sempre a exportação cultural e um incentivo de desenvolvimento de tecnologia, principalmente quando falamos do avanço do Metaverso.
Alan Uemura , Observatório de Games.
Fonte: Observatório de Games.
seg, 27 fev 2023 13:30:00 -0300
