Tribunal decide a favor da Apple em processo de Fortnite

O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA decidiu a favor da Apple após a decisão de 2021 sobre o processo Epic Games vs. Apple Inc. Apesar de o processo ter terminado por quase dois anos, ele continua a aumentar a tensão legal em curso entre a Apple e a Epic Games, que começou em 2020. Caso tenha esquecido, clique aqui e saiba tudo sobre o processo.

Essas disputas legais foram inicialmente alimentadas quando o Fortnite foi removido da App Store da Apple após os desentendimentos da Epic com as políticas da App Store, especificamente o corte de 30% que a dona do iPhone recebe de cada transação. Logo depois, a Epic entrou com ações antitruste contra a Apple e o Google.

O processo contra a Apple foi decidido em 2021 com as alegações da Epic de que a Apple agiu como um monopólio sendo rejeitado, embora a Apple ainda estivesse envolvida em comportamento anticompetitivo. Isso também levou a Apple a ser investigada pela Autoridade de Concorrência e Mercados, um regulador de concorrência do Reino Unido.

A Apple recorreu da decisão sobre o processo da Epic Games no mês seguinte à decisão e, conforme relatado pelo Bloomberg, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA decidiu a favor dela, sustentando que a Apple não violou a lei antitruste com sua prática de proibir mercados de terceiros. O tribunal de apelações também confirmou a rejeição do tribunal de primeira instância das alegações da Epic de que a Apple tinha o monopólio dessas transações.

O painel de três juízes afirmou que “há um debate animado e importante sobre o papel desempenhado em nossa economia e democracia por plataformas de transações on-line com poder de mercado”, mas afirmou que não busca chegar a uma conclusão definitiva sobre esse discurso.

Nove em cada dez reivindicações julgadas pelo tribunal foram determinadas a favor da Apple, algo que a empresa viu como uma “vitória retumbante”. No entanto, a Apple sustentou que não concordava com a decisão tomada sobre a alegação restante e que está “considerando uma revisão mais aprofundada”.

Isso poderia resultar em futuros desenvolvimentos legais, como foi visto anteriormente com o processo não editado entre a Epic e o Google, que incluiu alegações de que a Activision-Blizzard foi paga pelo Google para não abrir sua própria loja de aplicativos, algo que foi negado por ambas as partes.