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O fim de 2026 está chegando e o Congresso dos Estados Unidos corre contra o relógio para aprovar novas proteções para vítimas de danos online. O alvo mais direto é o Roblox, acusado de usar cláusulas de arbitragem obrigatória para barrar processos de usuários que aceitaram os termos ainda crianças — em alguns casos, com menos de 10 anos.
Nesta terça-feira, uma subcomissão do Judiciário do Senado realizou uma audiência sobre o tema. O presidente da subcomissão, senador Josh Hawley (R-MO), defendeu que a melhor forma de fiscalizar as empresas é abrir as portas dos tribunais. Quanto mais vejo essas empresas fugirem das regras, mais acredito que nada é tão poderoso quanto um júri, disse ele a jornalistas após a audiência. Hawley apresentou, junto ao senador Dick Durbin (D-IL), um projeto que torna inaplicáveis os acordos de arbitragem em disputas envolvendo exploração sexual infantil ou danos cibernéticos a crianças, incluindo prejuízo à reputação, sofrimento mental ou morte.
O Roblox nega que esteja tentando escapar da responsabilidade. A empresa afirma que a segurança é central desde o lançamento e cita medidas como verificação de idade para chat, contas com padrões protetivos para menores de 16 anos e bloqueio de imagens e vídeos no chat. Uma posição jurídica sobre arbitragem não é uma medida do histórico de segurança de uma empresa, e uma audiência construída em torno disso não avança na segurança, declarou Nicky Jackson Colaço, chefe global de políticas públicas do Roblox.
A plataforma enfrenta cerca de 180 processos consolidados sobre sua suposta falha em proteger crianças. A arbitragem impediria que o público tivesse acesso a descobertas judiciais, como as que vieram à tona em casos recentes contra a Meta. Para Hawley, o sistema de júri é à prova de corrupção e um martelo incrivelmente grande.
Enquanto isso, a poucos quarteirões dali, os deputados Alexandria Ocasio-Cortez (D-NY) e Laurel Lee (R-FL) levaram a herdeira Paris Hilton ao Capitólio para defender o Defiance Act, projeto que permitiria que vítimas de deepfakes íntimos não consensuais processassem seus criadores por danos. A ideia é encarecer a produção desse tipo de imagem.

Hilton, que já havia ido a Washington neste ano contar como um vídeo íntimo seu, aos 19 anos, compartilhado sem consentimento afetou sua vida, disse que voltará ao Congresso quantas vezes forem necessárias. Algumas pessoas podem ter pensado que essa era o fim da minha luta. Mas quando faço uma promessa aos sobreviventes, eu cumpro, afirmou. Segundo ela, mais de 50 milhões de pessoas já foram vítimas de deepfakes sexualmente explícitos. Estranhos criaram mais de 100 mil imagens e vídeos explícitos gerados por IA me retratando das formas mais gráficas e perturbadoras imagináveis. Se isso pode acontecer com alguém com meus recursos e minha plataforma, imagine como uma garota jovem pode se sentir completamente sozinha, declarou.
A advogada Elliston Berry também falou: aos 14 anos, um colega de classe criou uma imagem deepfake explícita do seu grupo de amigos a partir de uma postagem inocente nas redes sociais e distribuiu pela escola. Em questão de segundos, meu senso de segurança desapareceu, contou. Para mim, o Defiance Act significa o reconhecimento de que as vítimas merecem ser ouvidas, que sua experiência importa e que seu direito de buscar justiça não deve depender da velocidade com que a tecnologia avança.
Além do projeto de Hawley e Durbin, os senadores Richard Blumenthal (D-CT), Katie Britt (R-AL) e Cory Booker (D-NJ) apresentaram uma proposta semelhante, com abordagem um pouco diferente, incluindo explicitamente violações de privacidade de dados. Na audiência sobre o Roblox, a professora de Direito da Universidade Northwestern Myriam Gilles, especialista em arbitragem obrigatória, disse que já testemunhou no Congresso várias vezes sobre o tema, mas nunca esperou vir a este órgão falar sobre seu uso contra crianças de 9 anos. Segundo ela, aprovar qualquer uma das propostas teria impacto profundo: Vocês vão se surpreender com a rapidez com que a empresa mudará de comportamento quando for processada em tribunal público.
O Congresso tem pouco mais de três semanas de sessão antes do fim do ano, e uma nova maioria democrata toma posse em janeiro. Republicanos devem tentar aprovar indicações de juízes e cargos do Executivo, como o de comissário da FCC, além de projetos de fim de ano como o National Defense Authorization Act. Ainda assim, alguns parlamentares mantêm a esperança de abrir os tribunais para novos processos envolvendo abuso com deepfakes e aliciamento infantil.
A litigação tem sido uma das formas mais bem-sucedidas de sobreviventes de danos online buscarem mudanças. O Congresso falhou em aprovar diversos projetos de segurança infantil, privacidade e proteção ao consumidor, embora tenha começado a tratar de deepfakes com o Take It Down Act. Ao mesmo tempo, procuradores-gerais e autores individuais conseguiram acordos e vitórias judiciais relevantes, apesar do amplo escopo da Seção 230, o escudo legal da tecnologia. Se projetos como o Defiance Act ou os que buscam acabar com a arbitragem obrigatória forem aprovados, empresas de tecnologia e autores de danos online podem se tornar vulneráveis a uma nova onda de ações judiciais.
Visão Gamer: Para quem joga Roblox, a discussão não é sobre gameplay ou atualização, mas sobre como a plataforma lida com casos de aliciamento e segurança de menores. A possibilidade de processos públicos pode mudar a forma como a empresa responde a essas acusações, mas qualquer mudança depende da aprovação dos projetos em um Congresso com pouco tempo de sessão.
Leia mais aqui em inglês: https://www.theverge.com/policy/1036935/congress-forced-arbitration-deepfakes-defiance-act.
Fonte: The Verge.
Gaming | The Verge.
2026-11-18 19:07:00
RenatoAlmeida.
2026-11-18 17:55:00
























































































